septiembre 2009


Estatuto da Cidade. Lei 10-257, de 10.07.2001. Comentários, VV. AA., Odete Medauar e Fernando Dias Menezes de Almeida (Coord.), Revista Dos Tribunais, 2004, 2ª ed. revista, atualizada e ampliada, 2004, 312, pp.

Autores:
Carlos Bastide Horbach
Fernando Dias Menezes de Almeida
Márcia Walquiria Batista ds Santos
Marcos Jordaõ Teixeira do Amaral Filho
Marcos Mauricio Toba
Odete Medauar
O interesse pela matéria urbanística se renovou com a edição da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que fornece instrumentos para a solução dos problemas que afetam a população das cidades de médio e grande porte, principalmente seu segmento mais carente, e contribui, assim, para minorar o caos urbano e suas graves conseqüências.
A 1° edição deste livro, publicada em 2002, recebeu ótima acolhida. O Estatudo da Cidade repercute, de modo intenso, sobretudo no âmbito do Municípios, o que vem sucitando debates e cursos sobre os preceitos, sua aplicabilidade e as sanções aí previstas, por exemplo. Certamente o conhecimento do Estatuto da Cidade se revelará mais necessário à medida que se aproxime o prazo conferido para a elaboração de planos diretores em vários Municípios. E à medida que seus preceitos se consolidem, não só no ordenamento pátrio, como na vida diuturna das Administrações locais. Daí o empenho da Editora Revista dos Tribunais e dos colaboradores deste livro no preparo da 2° edição, revista, atualizada e ampliada. Esta 2.ª edição, além da análise artigo por artigo da Lei, vem acrescida de um estudo sobre a aplicabilidade das diretrizes gerais da política urbana, cuja importância aumenta à medida que se aproxima o prazo para a elaboração dos planos diretores em vários municípios. Os autores são pós-graduados em Direito Urbanístico pela USP e vinculados ao Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU.

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Outros livros  de Odete Medauar 

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Desde que comenzó su formación académica de pos-graduación bajo al dirección de Adilson Abreu Dallari, y aún antes, se ha ocupado de estudiar distintos aspectos del Derecho urbanístico y de escribir infatigablemente sobre esta nueva disciplina jurídica.
Obtuvo sus Títulos de Mestrado y Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, con los trabajos “Novas Perspetivas do Direito Urbanístico Ordenamento Constitucional da Política Urbana” (1995) y “ Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irrregulares” (2003) y, sin solución de continuidad, ha publicado sus trabajos sobre distintos aspectos del Derecho Urbanístico en numerosos libros y artículos .
Además, primero como abogado especializado, luego como miembro del Instituto Polis y después como miembro del Consejo de las Ciudades ha ‘practicado’ intensamente el Derecho urbanístico, por lo que podría decirse que Nelson Saule Junior es un importante ‘activista’ de esta nueva disciplina jurídica y sus publicaciones una referencia imprescindible en la materia.



Entre sus obras merecen ser destacadas:

SAULE JÚNIOR, Nelson . A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Sergio Antonio Fabris Editor, 2004, 544 p.

 SAULE JÚNIOR, Nelson, Novas Perspectivas do Direito Urbanístico -Ordenamento Constitucional da Política Urbana, SergioFabris Editora,1997, 336 p

VV.AA., SAULE JÚNIOR, Nelson (Org.), Direito Urbanístico Vias Jurídicas das Políticas Urbanas, Sergio Antonio Fabris Editor, 2007, 407 p.
Interfaces do Direito à Cidade e Direito Urbanístico no Brasile na Órbita Internacional
Bases Jurídicas para a Instituição de uma Lei Federal sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
Experiências de Aplicação do Direito Urbanístico nos Municípios Brasileiros

Mención especial merece, por su oportunidad y su repercusión, la guía editada en colaboración con Raquel Rolnik, Estatuto da Cidade Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos. 1. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001

 
Además, Nelson Saule Junior ha organizado varias publicaciones y colaborado en otras muchas con un ingente número de artículos y otras contribuciones de las que da cuenta con detalle en su Curriculum Vitae:
Curriculum Vitae (Lattes)
Curriculum Vitae (Istituto Polis)

Cidade (i)legal, Marcio Moraes Valenca (Org.), Editora Mauad, 2008, 250 pp.

Este livro discute o (i)legal, (in)formal, (ir)regular, termos que apontam para aspectos constituintes da cidade terceiro-mundista contemporânea, em particular no que diz respeito ao acesso à terra, inclusive os marcos regulatórios estabelecidos no que recentemente foi denominado direito urbanístico. No Brasil, esses marcos têm se desenvolvido, nas últimas duas décadas, com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, entre outros. A obra apresenta dez capítulos.

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Estatuto Da Cidade, Ricardo dos Santos Castilho, Editora Iglu, 2006, 160 pp.
A norma principal, título deste trabalho, está acompanhada da legislação complementar pertinente, com a finalidade de tornar mais completa esta obra, e de índice remissivo
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Estatuto da Cidade, José Guilherme Soares Filho, Ed DP&A/Lamparina, 2007, 128 pp.

Edição com a íntegra do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), com notas e índice remissivo, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana

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Estatuto da Cidade & Legislação Complementar, Emilio Sabatovski , Iara P. Fontour e Melissa Folmann (org.), Jurua Editora, 2009, 154, pp.

 
Obra atualizada até a Lei 11.673, de 08/05/2008 (art. 50), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.



SUMÁRIO

Constituição Federal
Código Civil/2002
Lei 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Decretos-lei:
3.365/41 (desapropriação por utilidade pública)
1.075/70 (imissão de posse – imóveis urbanos)
Leis:
4.591/64 (condomínio em edificação e incorporação imobiliária)
6.766/79 (parcelamento do solo urbano)
7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)

Medidas Provisórias:
2.220/2001 (concessão de uso especial)

Decreto:
5.790/06 (composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades – ConCidades)

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Direito Urbanístico Comparado – Planejamento Urbano – 
Das Constituições aos Tribunais Luso-Brasileiros

Carlos Magno Miqueri da Costa
Juruá Editora, 2009, 338 pp.

Blog do autor

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SINOPSE

A presente obra explora temas relativos à inserção do planejamento urbano e do ordenamento territorial nos sistemas jurídico-normativos de Portugal e do Brasil, com abordagem específica das normas que configuram, atualmente, o Direito Urbanístico vigente em cada país.
A primeira perspectiva é consumada: pela exposição sobre as cidades e seu processo evolutivo; pelo surgimento do urbanismo (ao se desprender da arquitetura) e do Direito que o tem como objeto; pelas peculiaridades normativas assumidas em outras nações quanto à matéria em apreço.
O desenvolvimento da obra engloba: os princípios constitucionais e as diretrizes que regem a elaboração, a aprovação, a execução e a revisão dos planos urbanísticos; os passos a serem seguidos pelo legislador quando em sua atividade tratar de normas de um plano diretor municipal; as vias judiciais oferecidas aos particulares para a impugnação de normas urbanístico-planificatórias maculadas pela ilegalidade ou pela inconstitucionalidade.
Consiste em valorosa contribuição à trajetória de consolidação de um promissor ramo das ciências jurídicas: o Direito Urbanístico. O enfoque de comparação entre sistemas adotados em Portugal e no Brasil auxiliam a percepção da magnitude e relevância da matéria, bem como sua co-relação com outros ramos do Direito e outras áreas do saber humano.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – ORIGENS DAS CIDADES E DO URBANISMO
1.1 Apresentação
1.2 Formas primitivas e antigas da relação homem-espaço
1.3 A cidade na Grécia antiga
1.4 A cidade na Roma antiga
1.5 A cidade na Idade Média
1.6 A cidade clássica no Renascimento e no Barroco
1.7 A cidade industrial: contornos e modelos originários do planejamento urbano
1.8 As cidades moderna e pós-moderna
CAPÍTULO 2 – DIREITO URBANÍSTICO COMPARADO
2.1 Apresentação
2.2 Direito Urbanístico Europeu
2.3 Direito Urbanístico na Espanha
2.4 Direito Urbanístico na França
2.5 Direito Urbanístico Britânico
2.6 Direito Urbanístico na Alemanha
2.7 Direito Urbanísticonos Estados Unidos
CAPÍTULO 3 – DIREITO URBANÍSTICO EM PORTUGAL E NO BRASIL
3.1 Direito Urbanístico em Portugal
3.1.1 Breve histórico
3.1.2 Tipologia dos Planos Territoriais
3.2 Direito Urbanístico no Brasil
3.2.1 Breve histórico
3.2.2 Tipologia dos planos territoriais
Capítulo 4 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS URBANÍSTICAS
4.1 Apresentação
4.2 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico português
4.2.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição portuguesa
4.3 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico brasileiro
4.3.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição brasileira
CAPÍTULO 5 – FASES DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS
5.1 Apresentação
5.2 Natureza jurídica dos planos urbanísticos
5.3 Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal
5.3.1 A tática e a metódica legislativa
5.3.2 A analítica legislativa
5.3.3 A técnica legislativa
5.3.4 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos
5.4 A atividade legislativa em sede de planificação urbanística no Brasil
5.4.1 Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais
5.4.2 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos
CAPÍTULO 6 – OS PARTICULARES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE INVALIDAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS
6.1 Apresentação
6.2 Controle judicial das normas do plano diretor em Portugal – Meios processuais disponibilizados aos particulares
6.2.1 A reforma da justiça administrativa em Portugal
6.2.2 Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
6.2.3 Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas
6.3 Controle judicial das normas do plano diretor no Brasil – Meios processuais disponibilizados aos particulares
6.3.1 Mandado de segurança individual
6.3.2 Ação popular
6.3.3 Mandado de injunção
6.3.4 Reclamação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS



Direito Urbanístico Brasileiro, José Afonso da Silva, Editora Malheiros, São Paulo, 2008 (5ª ed.), 476 pp


Livro classico. Uma das primeiras obras, senão a primeira, a abordar sistematicamente a matéria urbanística. Ja na primeira edição (Editora Malheiros, São Paulo, 1995, 421 pp) o autor apresentou os fundamentos teóricos do Direito Urbanístico brasileiro e da disciplina da propriedade urbana con apoio no texto constitucional, assim como o estudo teórico do planejamento urbanístico e dos instrumentos de intervenção urbanística.


I – FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANÍSTICO

1 Regime jurídico da atividade urbanística -2. Conceito de “Direito Urbanístico” – 3. Direito Urbanístico no Brasil -4. Normas de Direito Urbanístico (peculiaridades; normas gerais) -5. Disciplina urbanística da propriedade urbana (propriedade em geral; propriedade urbana; solo urbano)
II- PLANEJAMENTO URBANÍSTICO

1 Regime jurídico do planejamento urbanístico -2. Planejamento urbanístico no Brasil -3. Planos urbanísticos: federais (concepção; planos urbanísticos nacional, macrorregionais e setoriais) -4. Estaduais – 5. Municipais (planejamento municipal; planos urbanísticos geral, executivo e especiais) – 6. Plano urbanístico metropolitano.
III – ORDENAÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA DO SOLO

1 Regime urbanístico do solo -2 Ordenação jurídica do sistema viário (função urbana de circular; sistema nacional de viação; sistema viário urbano; acessos, variantes e travessias; ordenação dos transportes urbanos) -3 Ordenação do uso e da ocupação do solo (zoneamento de uso do solo; modelos de assentamento urbano; solo criado; espaços não-edificáveis; usos e assentamentos conformes e não-conformes) – 4 Ordenação da paisagem urbana (traçado urbano; áreas verdes; fachadas arquitetônicas; mobiliário urbano) – 5 Regime jurídico da urbanificação (urbanificação em geral; parcelamento urbanístico do solo; “loteamentos fechados”)
IV-ORDENAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL

1 Áreas de interesse urbanístico especial -2 Áreas de urbanificação especial (áreas de renovação urbana; operações urbanas e dos consórcios imobiliários; áreas de urbanificação prioritária e de urbanificação restrita; formação de distritos industriais; formação de núcleos residenciais e de recreio; execução de obras de grande porte) -3 Regime jurídico das urbanificações para a construção de casas populares -4 Ordenação urbanística para fins turísticos.
V- INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA

1 Instrumentos de atuação urbanística (limitações e restrições urbanísticas à propriedade; servidão urbanística; desapropriações urbanísticas; desapropriação urbanística no Brasil) -2 Aproveitamento adequado compulsório -3 Instrumentos de controle urbanístico (ordenação urbanística da atividade edilícia; autorizações e licenças urbanísticas; licenças edilícias; fundamentos das licenças; controle concomitante e e sucessivo; instrumentos de composição de custos urbaníticos.
Outra obra de José Afonso da Silva



Es evidente que una publicación electrónica, con pretensión de abarcar todas las ramas del saber jurídico y abierta a la colaboración de autores tan heterogéneos y con una formación tan variada, ofrece un panorama muy diversificado de los distintos temas que en ella se tratan.


En esta sentido, y bajo la Rubrica Direito Municipal, el Site Jus Navigandi, acoge cerca de 50 contribuciones al Derecho urbanístico, algunas de ellas de excelente factura y de gran interés, que ha ido incorporando a lo largo de los 12 que lleva en funcionamiento.


Estas contribuciones se distribuyen, un poco arbitrariamente pero con gran sentido práctico, en tres amplios apartados:
En su conjunto, todas las heterogéneas aportaciones recogidas forman un amplio corpus de doctrina, fácil y rápidamente accesible para cualquier interesado, que ofrece una visión variopinta pero global y muy completa de las distintas cuestiones jurídicas que surgen en torno al Estatuto da Cidade. Por eso me atrevo a decir que, a pesar de la simplicidad y fragilidad científica que tienen algunas aportaciones, el ofrecido por Jus Navigandi es un material absolutamente imprescindible para un primer acercamiento al Derecho urbanístico brasileño que se está formando como disciplina autónoma en torno al estudio del Estatuto da Cidade y de los interrogantes jurídicos que con esta importante y revolucionaria Ley se han abierto.


Además, la mencionada heterogeneidad de autores, de enfoques y acercamientos a los problemas del Derecho urbanísticos hacen de este Site un foro abierto y sin prejuicios que permite al lector percibir con bastante exactitud el estado de la cuestión.

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