Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. (Prefácio – Fábio Nusdeo)
O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o desenho institucional da política brasileira, oferecendo uma interpretação dos princípios e institutos de direito urbanítico presentes em nosso ordenamento jurídico. Dois temas são escolhidos como eixos estruturadores: o da posição dos particulares frente ao Estado e o da racionalidade técnica das ações do Estado. Cada tema é abordado à luz de um instituto jurídico correspondente. O primeiro é representado pelo diretor de propriedade. O segundo, pelo plano diretor.
SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Análise Econômica da Política Urbana
Direito e economia
Urbanismo e política urbana
O mercado imobiliário urbano
A regulação urbanística do mercado imobiliário
A importância do urbanismo
O desafio do direito urbanístico
Os Planos Urbanísticos no Direito Comparado
Sistemas de direito urbanístico
Sistema continental europeu
Sistema norte-americano
Sistema britânico
Comparação entre os sistemas
Direito brasileiro
O direito urbanístico brasileiro em perspectiva comparada
Conteúdo do Plano Diretor
Os planos pré-constitucionais
O plano diretor na constituinte
O plano diretor na Constituição
Modelos pós-constitucionais de plano diretor
Legislação estadual
Legislação federal
Código Florestal
Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Estatuto da Cidade
Resolução do Conselho das Cidades
Conclusão
Função Social da Propriedade Urbana
A filosofia política positivista
Limites e importância do positivismo
A influência positivista sobre o urbanismo
Crítica e importância do modernismo
De direito subjetivo a função social
A função social da propriedade na Constituição brasileira
Utilização compulsória do solo urbano
Direito comparado
Antecedentes
Utilização compulsória na constituinte
O texto constitucional e sua regulamentação
A Conformação do Direito de Propriedade pelos Planos Urbanísticos
Teoria geral da conformação do direito de propriedade
A conformação da propriedade urbana pelos planos urbanísticos
O plano diretor como instrumento de conformação do direito de propriedade
Princípio da reserva de plano
A reserva de plano diretor
Regime Jurídico do Plano Diretor
Direito comparado
Teoria da “natureza legislativa” do plano diretor
O caráter técnico do direito urbanístico
Direito urbanístico e normas técnicas
O plano urbanístico como instituto jurídico
Elaboração e aprovação do plano diretor
Autoria e responsabilidade técnica
O urbanismo enquanto especialização profissional
Responsabilidade técnica
A Patrimonialização do Direito de Construir
Teoria do “conteúdo mínimo” da propriedade urbana
Princípio da vinculação situacional
Direito comparado
Regime da propriedade em cidades desprovidas de plano diretor
A patrimonialização do direito de construir
Ônus urbanísticos no direito comparado
Ônus urbanísticos no direito brasileiro
O lote como instituto de direito urbanístico
O conceito de lote e os condomínios horizontais
Operações urbanas consorciadas
Contribuição de melhoria
Outorga onerosa do direito de construir
Transferência do direito de construir
Conclusão: o direito de construir como bem autônomo
Conclusão
Bibliografia
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Elementos do Direito Urbanístico, Daniela Campos Liborio di Sarno, Manole, 2003, 120 pp.
Este livro aborda as normas jurídicas voltadas para o processo de urbanização, que teve suas características modificadas ao longo dos séculos XIX e XX. O direito urbanístico é abordado desde seu conceito, surgimento, evolução e meio ambiente urbano até sua ligação com a qualidade de vida, sendo indispensável para advogados, estudantes e professores de Direito.
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Direito Ambiental, Dallari, Adilson Abreu e di Sarno, Daniela Campos Liborio (Orgs.), Forum, 2007, 428 pp
Os assuntos tratados neste livro dizem respeito, fundamentalmente, ao Direito Urbanístico e Ambiental substantivo, ou ao Direito Urbanístico e Ambiental propriamente dito, que não se confunde com as ações judiciais sobre essa matéria. Procurou-se evidenciar a necessária integração entre as questões urbanísticas e ambientais, que se mesclam por completo na proteção da qualidade do meio ambiente urbano. Com essa orientação, deu- se prioridade às questões de maior aplicabilidade no momento atual, enfocando, ao mesmo tempo, as questões mais amplas, de maior relevância, como a identificação do significado da função social da propriedade e da cidade, a natureza jurídica dos planos urbanísticos e ambientais (especialmente do Plano Diretor), as competências constitucionais, a participação popular, a atuação nas regiões metropolitanas, as interfaces com o atual Código Civil, os cruciais problemas inerentes ao licenciamento urbanístico e ambiental, para, ao final, ingressar em temas mais específicos, como processo legislativo e as questões tributárias, acrescentando, ainda, um enfoque de Direito Comparado.
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Direito UrbanÍstico E Ambiental – Estudos Em Homenagem Ao Professor Toshio Mukai; Agrelli, Vanusa Murta/ Silva, Bruno Campos (Orgs.), Lumen Juris, 2008, 414 pp.
«Os princípios fundamentais das políticas nacionais do meio ambiente e da biodiversidade, o princípio da precaução e a avaliação de riscos, a competência ambiental e o artigo 23 da Constituição Federal, agrotóxicos e as questões ambientais e sanitárias, licenciamentos ambiental, patrimônio cultural imaterial, ordenamento da qualidade de vida urbana, obras públicas e plano diretor, direito à moradia, outorga onerosa do direito de construir, Agenda 21 nas cidades do Cone Sul, iniciativa popular de lei ambiental municipal, verticalização e urbanismo ambiental, direito urbanístico comparado. Os temas são variados, mas guardam a unidade no sentido de que se inspiram no norte do direito ambiental – a instauração de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a vivência dentro de padrões saudáveis.Está se tornando costume, no mundo das letras jurídicas, a homenagem de honra ao mérito aos que muito semearam. É um ato de consideração e de estima dos co-autores, que militam na mesma área de atividades do homenageado.O homenageado conquistou respeito na comunidade, pelo seu árduo trabalho. Toshio Mukai é, acima de tudo, um ardoroso e perseverante trabalhador no campo do Direito.» – Paulo Affonso Leme Machado
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Direito Ambiental e Urbanístico: Mais de 100 Questões Com Comentários, Jair Teixeira Dos Reis, Campus, 2008, 146 pp.
O livro traz 110 questões com gabaritos amplamente comentados sobre Direito Ambiental e Urbanístico. O tema, apesar de só ter sido considerado relevante a partir da Constituição Federal de 1988, vem ganhando cada vez mais destaque nos editais, em especial nos concursos para Magistratura Federal.
«A obra Direito Ambiental e Urbanístico desponta num contexto extremamente oportuno, uma vez que o mercado editorial se ressentia da falta de um livro que reunisse organizadamente questões sobre o tema, no exato momento em que ele ocupa espaço cada vez maior nos certames.» (Ronald Sharp)
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