enero 2010


 

 EC_Bonizzato O Advento do Estatuto da Cidade e Conseqüências Fáticas em âmbito da Propriedade, Vizinhança e Sociedade Participativa, Luigi Bonizzato, Lumen Juris, 2005, 226 pp. (Pres. de Ricardo César Pereira Lira)

 

Direito de Propriedade, Direitos de Vizinhança e Direito Urbanístico: o presente trabalho, em atenção constante à evolução do Direito, seja por meio da elaboração de novas leis, seja pela natural e interminável mutação das relações sociais no país, traz profícua e indispensável abordagem da recente reconfiguração da propriedade com o advento da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade

Luigi Bonizzato é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Especialista (UFF) e Mestre em Direito da Administração Pública (UGF) e, atualmente, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor dos Cursos de Pós-graduação lato sensu da UERJ e da UFF e dos Cursos de graduação do IBMEC/RJ, UERJ e CUB. É também autor do livro "Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais" (Juruá Editora , 2007) e coordenador e co-autor do livro "Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço socialurbano" (Editora Lumen Juris, 2007). Sócio de Maciel, Bonizzato Advogados e Consultores.

Desenvolvimento Urbano: Marcos Legais

Desenvolvimento Urbano: Biblioteca digital

Documentos relacionados à Estrategia Ambiental Urbana (Brasil):

  • Plano Diretor Participativo
  • Plano Director e Metodologia
  • Avaliação da Vulnerabilidade Ambiental
  • GEO Cidades
  • Avaliação da participação da sociedade civil
LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Seleçao de artigos de:
.: Arlete Moysés Rodrigues
.: Erminia Maricato
.: Helena Menna Barreto Silva
.: João Sette Whitaker Ferreira
.: Laura Machado de Mello Bueno
.: Maria Lúcia Refinetti Martins
.: Mariana Fix
.: Tatiana Morita Nobre

Direito de preempção e política urbana, J. Miguel Lobato Gómez, Revista de Direito Imobiliário, nº 56, Jan/Jun 2004, págs. 23 a 46

1. Introdução,  23 y
2. Gestão urbanística e direitos de adquisição preferencial, 28
3. O regime legal do direito de preempção urbanística, 32
4. Natureza e caracteres do direito de preempção urbanística, 35
5. A disciplina jurídica do direito de preempção urbanística, 41
6. Conclusão,  45


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Direito de preempção, Diogenes Gasparini
Seminário O Estatuto da Cidade – Parte I, Palestra 2 – 3º painel

3º Painel – Direito de Superfície, Direito de Preempção e institutos jurídicos para adequado aproveitamento do solo urbano (parcelamento compulsório; IPTU progressivo; desapropriação-sanção) – Coordenador: Paulo Teixeira – Secretário Municipal de Habitação de São Paulo

O Estatuto da Cidade previu e regulou, nos arts. 25 a 27, o direito de preempção em favor do Poder Público municipal. Com efeito, estabeleceu o primeiro desses dispositivos que “O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares”. Esse diploma legal seguiu o modelo da legislação esparsa, na medida em que dá preferência ao Município na aquisição de certo bem imóvel urbano, situado em área delimitada por lei municipal embasada no plano diretor onde a incidência do regime de preempção será de observância obrigatória em favor desse ente da nossa Federação, estranho em relação à alienação onerosa que está sendo travada entre particulares.

Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal, Diogenes Gasparini, Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental Volume : 28 jul./ago. 2006,Páginas : 3441 a 3460


Temas de Direito Urbano-Ambiental, Vanêsca Buzelato Prestes (Org), Editora Fórum, 2006, 320 pp.(Prefácio de Toshio Mukai)

    Direito Urbanístico e Direito Ambiental são indissociáveis em se tratando de aplicação às cidades, Este livro apresenta uma contribuição teórica para visualização deste Direito Urbano-Ambiental. Visa fomentar o debate do emergente direito à cidade, que nasce na Constituição Federal, está presente nas Cartas Mundiais, exige dos operadores do direito permanente diálogo com outras áreas do conhecimento e efetivo compromisso com interpretações que visualizem a cidade com a integralidade de seus problemas e não da forma fragmentada a que fomos treinados a trabalhar.

Apresentação – Vanêsca Buzelato Prestes

Construindo pontes entre urbanismo e meio ambiente

Municípios e Meio Ambiente: a necessidade de uma Gestão urbano-ambiental – Vanêsca Buzelato Prestes
Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana – Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens
Gestão Democrática no Estatuto da Cidade : Aspectos Jurídicos da Experiência em Porto Alegre. – Ana Luísa Soares de Carvalho
Gestão Democrática no Estatuto da Cidade : Aspectos Jurídicos da Experiência de Porto Alegre. Dos instrumentos de gestão democrática urbana – Ana Luísa Soares de Carvalho
Exercício do Poder de Polícia Municipal : Limites e Possibilidades -Andrea Teichmann Vizzotto e Laura Antunes de Mattos
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental -Vanêsca Buzelato Prestes

Temas urbano-ambientais, leis municipais e instrumentos jurídicos para efetivação da gestão urbano-ambiental

Quem é o Estado na Proteção do Patrimônio Cultural – o caso de Porto Alegre – Ana Luísa Soares de Carvalho
A privatização do espaço público – Andrea Teichmann Vizzotto
Código de Edificações: do que temos ao que precisamos modificar – Contribuições à modificação do Código de Edificações de Porto Alegre -Cândida Silveira Saibert
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental – Vanêsca Buzelato Prestes
Resíduos sólidos: a necessária interação com os instrumentos de gestão existentes – Vanêsca Buzelato Prestes

Possibilidades de concretização do Direito Urbano-Ambiental

Agenda urbano-ambiental e concertação público-privada – Vanêsca Buzelato Prestes
Alvará para ‘towner’ – Eleonora Braz Serralta
Servidão administrativa – Eleonora Braz Serralta
Veículos de publicidade – Laura Antunes de Mattos

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A CONCESSÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CIDADE – Uma Exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001, Vanêsca Buzelato Prestes
PLANO DIRETOR E ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), Vanêsca Buzelato Prestes

Estatuto da Cidade e Reforma Urbana. Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras, Letícia Marques Osório (Org.), Editora safE, 2002, 278 pp.

Autores:
LETÍCIA MARQUES OSÓRIO
JACQUES TÁVORA ALFONSIN
BETÂNIA DE MORAES ALFONSIN
ERMINIA MARICATO
GRAZIA DE GRAZIA
JACQUELINE MENEGASSI
JAQUELINE SEVERO DA SILVA
JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA
MARIA ETELVINA BERGAMASCHI GUIMARAENS
MARIA TEREZA FORTINI ALBANO
PATRÍCIA HELENA SOSO
RAQUEL ROLNIK


Do sumário: Estatuto da Cidade: Uma longa história com vitórias e derrotas; A reapropriação das cidades no contexto da globalização; Breve apontamento sobre a função social da propriedade e da posse urbanas à luz do Novo Estatuto da Cidade; Estatuto da Cidade e o Plano Diretor – possibilidades de uma nova ordem legal urbana justa e democrática; Instrumentos de garantia da função social da propriedade urbana: parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo e desapropriação para fins de reforma urbana; A usucapião especial urbana, o Estatuto da Cidade: limites e possibilidades; etc. 
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REFORMA URBANA E GESTÃO DEMOCRÁTICA – Promessas E Desafios Do Estatuto Da Cidade, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Adauto Lucio Cardoso (organizadores), Ed. Revan, 2003, 192p.
O Estatuto da Cidade é visto como a grande esperança de criação de novos instrumentos e mecanismos que permitam enfrentar as desigualdades que marcam o cenário urbano brasileiro. O livro possui um histórico do processo de elaboração do estatuto, retomando as idas e vindas dos projetos nos gabinetes do Congresso. Temas como a questão fundiária, liberação de terrenos para programas habitacionais para a população de baixa renda e todos os questionamentos sobre as condições de sustentabilidade urbana são apresentados para o leitor de forma séria e competente.
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Estatuto da cidade: novas perspectivas para reforma urbana, Nelson Saule Júnior, Raquel Rolnik, Instituto Polis, 2001, 64 pp.
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Fórum Nacional de Reforma Urbana

MUNICÍPIOS, DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITÓRIO, Angela Moulin S.Penalva Santos, Editora Forense, 2008, 280 pp
“Município, Descentralização e Território” investiga a inserção do Município no Federalismo brasileiro. Alçados à condição de entes federativos pela Constituição de 1988, os municípios experimentaram um fortalecimento institucional que os tornaram atores de políticas públicas de relevância até então inédita.

O livro está organizado em três partes: Os Municípios no Federalismo Brasileiro, Cidades Médias no Federalismo Brasileiro e Federalismo, Descentralização e Território. Na primeira, privilegia-se a abordagem legal da inserção dos municípios no pacto federativo; na segunda, o enfoque é o espacial, analisando a capacidade de as cidades médias constituírem importantes instrumentos de rearticulação do território; na terceira, foi elaborada uma interpretação das relações que se estabelecem entre as esferas de governo, visando analisar os limites e potencialidades do protagonismo do município como ator de política pública.

Prática Forense do Parcelamento do Solo – Lei 6.766/79, Maximiliano Silveira Sabóia, Editora Vale do Mogi, 2007 ( Livro Informatizado CD )

Nesta obra o autor disponibiliza doutrina, legislação, e os modelos mais utilizados no dia-a-dia dos Profissionais do Direito dinamizando o seu munus e tornando a atividade jurídica mais célere em razão da grande economia de tempo, tão precioso na atualidade. Resultado de minuciosa pesquisa, a obra oferece na parte doutrinária, a interpretação do autor e também a interpretação dada pelos tribunais nas lacunas da Lei. na Legislação, o autor, trata das normas do tema, tais como loteamento, desmembramento, estatuto da terra… No tocante à jurisprudência foram selecionadas àquelas cujo conteúdo trazem além das soluções de lides a riqueza do conhecimento de abalizados Mestres.
Na parte prática, o autor, sensível à dinâmica dos dias atuais, procurou colocar na obra aqueles modelos que julgou serem os mais necessários e dos quais poderiam derivar outros. desta maneira, esta obra é uma poderosa ferramenta para todos que militam nesta área.
Parte Prática:
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO – PRECATÓRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DESNÍVEL EM VIA PÚBLICA – MEMORIAIS DA MUNICIPALIDADE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – REPETIÇÃO DE ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – ART.1.210 DO NCC
AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ART. 32
AÇÃO DE USUCAPIÃO – CONTESTAÇÃO – BEM PÚBLICO
Ação Declaratória do Direito de Reversão
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLICA
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS – APELAÇÃO – CONTRA-RAZÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPOSTA DO AGRAVADO –
DESAPROPRIAÇÃO – REGISTROS PÚBLICOS
AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Aprovação de Loteamento
Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)
CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Cessão de Direitos (Compromisso de Compra e Venda de Imóvel)
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – TERRENO – RESTITUIÇÃO
DOS VALORES PAGOS – JUIZADO ESPECIAL
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade/
Forma de Pagamento)
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
CONTRAPROTESTO JUDICIAL – ART. 871 DO CPC
Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência
Estatuto da Terra)
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO PARTICULAR DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTO URBANO E OBRAS DE ENGENHARIA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRENO
DECLARAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS – CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA
ESCRITURA PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL QUE FAZEM:
Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA
HIPOTECÁRIA
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
FICHA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO
INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO – DEC-LEI N.º 58/37
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO
DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES Impugnação de
registro
MANDADO DE SEGURANÇA – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO – RÉPLICA
MANDADO DE SEGURANÇA – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO – INICIAL
Modelo de Lei para Desfavelamento
OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E
VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO –
PREFEITO MUNICIPAL
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO – REINTEGRAÇÃO DE
POSSE
Petição do promissário-comprador
Petição do promitente-vendedor
PRAXE DE REGISTRO ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-IMOBILIÁRIOS
RELATIVOS À PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS COM EXCLUSIVIDADE.
PROCEDIMENTO PARA CORREÇÃO DE LOTEAMENTOS
PROVA PERICIAL – JULGAMENTO
Registro de Imóveis para Cancelamento de Averbação de Contrato de
Promessa de Venda
Regularização de loteamento
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESCISÃO DE CONTRATO – LEI DE LEHMANN
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REQUERIMENTO
DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

 

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