Ministério lança "Estatuto da Cidade Comentado" no FUM5

26/03/2010

Livros sobre habitação e urbanização de favelas também integraram evento de lançamento

Ministério lança "Estatuto da Cidade Comentado" no FUM5

Marcio Fortes durante lançamento de livros do MCidades no estande brasileiro na Exposição do FUM5. Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

Com o objetivo de assumir o desafio de trabalhar para reverter a segregação socioespacial, o Ministério das Cidades lançou, nesta quinta-feira (25), no Fórum Urbano Mundial 5 (FUM5), o “Estatuto da Cidade Comentado”. Os coordenadores do livro são o secretário Nacional de Programas Urbanos (SNPU), Celso Carvalho, e a consultora da Aliança das Cidades (Cities Alliance), Anaclaudia Rossbach. “O livro é um grande instrumento para construir cidades mais justas”, destacou Celso Carvalho.

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O diretor-geral da Aliança das Cidades, William Cobbett, afirmou que passou por todos os fóruns urbanos mundiais, desde o primeiro em Nairóbi, e que a estrutura do Rio de Janeiro foi a mais bem organizada. “Há uma vontade política incrível no Brasil, de liderança em iniciativas como a urbanização das favelas. Quais são os países no mundo que possuem um Ministério das Cidades?”, disse.

Em 2003, o Ministério das Cidades liderou o processo para que o Brasil se tornasse o primeiro país em desenvolvimento a se unir à Aliança das Cidades. O “Estatuto da Cidade Comentado” é a primeira tentativa de prestar contas sobre as experiências e conceitos que orientam o esforço brasileiro na superação da desigualdade urbana.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, salientou a relevância da obra, referente à Lei 10.257, aprovada em 2001, que criou o Estatuto da Cidade, regulamento que reúne princípios e diretrizes sobre as cidades que, em sua gestão, consideram o planejamento urbano, o direito à cidade e o respeito ao meio ambiente.

A coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, comentou que “esta publicação está focada naquilo que queremos alcançar, nas ferramentas e ações que, de fato, só existem quando os atores sociais também se mobilizam”.

A secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, destacou que a participação dos atores sociais foi fundamental para levar o debate à população e chamou a responsabilidade dos governos em todas as esferas para trabalhar na superação da exclusão social.

Além do estatuto comentado, foram lançadas na mesma ocasião as obras “Urbanização de Favelas: a experiência do PAC”, “Avanços e desafios: a política nacional de habitação” e a versão em inglês do livro “Ações integradas de urbanização de assentamentos precários”, todas produzidas pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Habitação

Coordenam o livro “Urbanização de Favelas: a experiência do PAC” a diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, Mirna Quinderé, e a arquiteta do MCidades, Alessandra d´Ávila. Já o coordenador do livro “Avanços e desafios: a política nacional de habitação” é o chefe de gabinete da secretária Nacional de Habitação, Cid Blanco Jr.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação/MCidades, Júnia Santa Rosa, coordenou a versão bilingue “Ações integradas de urbanização de assentamentos precários (Integrated Slum Upgrading Actions)”.

Eduardo Rojas, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento em Habitação e Desenvolvimento Urbano, prestigiou o lançamento e recomendou que as obras sejam sempre bilíngues para ampliar o debate.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

O EC comentado

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23/03/2010 29/04/2010 02:54

Especialistas lamentam falta de aplicação do Estatuto das Cidades no Brasil

Vitor Abdala – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Apesar de ser uma legislação reconhecida internacionalmente como “avançada”, o Estatuto das Cidades brasileiro, aprovado em 2001, ainda não se traduziu em melhorias efetivas para as cidades do país. Essa foi uma das constatações de um painel que discutiu o estatuto no Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas (ONU), na tarde de hoje (22), no Rio de Janeiro.

Segundo a pesquisadora Ermínia Maricato, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), o estatuto (Lei 10.257, de 2001) é uma legislação “avançada” para uma sociedade “excludente e conservadora”. “As cidades brasileiras não estão melhorando e as últimas chuvas mostraram isso. Temos, por exemplo, grandes problemas em transporte coletivo e drenagem”, disse.

O principal ponto do Estatuto das Cidades discutido durante o painel foi a questão da definição de “função social da propriedade urbana”, que prevê que um imóvel que não cumprir uma função social pode ser objeto de desapropriação, para fins de moradia popular.

De acordo com Ermínia, um dos problemas do estatuto é que ele não prevê o que é uma “função social”, já que isso deverá ser definido pelos planos diretores de cada município. “Na maior parte das cidades que eu conheço, nós estamos estacionados aí [na fase do plano diretor]”, disse.

Para o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, o Estatuto das Cidades poderia ter sido aplicado de forma mais eficaz se a “função social” fosse definida por um critério nacional, em vez de critérios municipais.

Mas Carvalho acredita que, já que os municípios ganharam essa incumbência legal, o governo federal e os estados deveriam ajudar nessa tarefa. “O Estatuto das Cidades joga para o município a tarefa de fazer a intervenção no mercado privado de terras. Portanto, falta que o governo federal e os estados apoiem os municípios e a organização popular para que, na luta pelo plano diretor, se consiga implantar esses instrumentos”, disse o secretário.

Segundo ele, o Ministério das Cidades tem procurado ajudar os municípios nessa tarefa e que algumas cidades já conseguiram, em seus planos, criar áreas de interesse social para fins de moradias populares.

Ele explicou que um estudo do ministério, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está sendo feito para avaliar os planos diretores de 500 municípios e saber como está sendo aplicado o Estatuto das Cidades nessas áreas.

O mexicano Carlos Morales-Schechinger, do Instituto de Estudos em Habitação e Desenvolvimento Urbano da Universidade Erasmus, de Roterdã, na Holanda, classificou o Estatuto das Cidades como “a melhor lei do mundo”, mas disse que o Brasil tem o grande desafio de provar que esse estatuto pode ser aplicado.

“Não vejo muita coisa acontecendo. Por exemplo, ninguém está aplicando o IPTU progressivo [aumento progressivo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana para punir propriedades sem função social]. Por favor [Brasil], não nos desaponte”, disse o pesquisador mexicano, que é especialista em políticas de terra.

De acordo com William Cobbett, gerente da entidade internacional Cities Alliance (Aliança das Cidades), ligada ao Banco Mundial, o Estatuto das Cidades costuma ser mais criticado pelos brasileiros do que pelos estrangeiros, que consideram a lei brasileira um bom exemplo de regulamentação urbana.

“O mundo exterior tem uma boa impressão do Estatuto das Cidades, mas os brasileiros não. Os brasileiros não estão satisfeitos com o progresso do estatuto. Os brasileiros pensam: sim, é uma boa legislação, mas ele não está mudando nossas cidades do jeito que pretendíamos”, disse Cobbett.

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