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Apresentação

“….O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado na cidade de Manaus, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2008, como mote central, discutiu os avanços e as dificuldades para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro nestes vinte anos que transcorreram desde que a promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988.

O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico promoveu um balanço sobre a evolução do direito urbanístico brasileiro no decorrer dos 20 (vinte) anos da Constituição Brasileira de 1988, mediante o debate e diálogos públicos com os diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico e a ordem jurídica urbanística brasileira.

Como é sabido, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu normas específicas, sobre a política urbana, voltadas à promoção do desenvolvimento das funçõessociais da cidade, da função social da propriedade urbana e do bem estar dos habitantes das cidades brasileiras. Estas normas foram disciplinadas infraconstitucionalmente pelo Estatuto da Cidade, que adotou um conjunto de diretrizes, instrumentos e medidas para os objetivos da política urbana serem alcançados como o estabelecimento da democracia participativa através da gestão democrática das cidades, dos seus habitantes terem acesso a condições dignas de vida com o desenvolvimento do direito a cidades sustentáveis.

A realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta ordem jurídica, fundados nas funções sociais da cidade, função social e ambiental da propriedade urbana, direito à cidade, gestão democrática da cidade e desenvolvimento urbano sustentável. Pretende-se, então, discutir os olhares dos diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico, bem como debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito.

………………………..

A publicação dos Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico com os trabalhos científicos sobre os temas de direito urbanístico, estimula e possibilita e a promoção de troca de experiências para todas as pessoas que desenvolvam atividades, estudos, pesquisas neste campo do conhecimento do direito.

A oportunidade da publicação dos trabalhos científicos do Congresso atende os objetivos de fomentar a produção científica e propiciar um maior aprofundamento científico sobre temas de direito urbanístico , bem como de disseminar e analisar experiências sobre a aplicação e implementação da ordem jurídica urbanística nas cidades brasileiras”.

Nelson Saule Júnior, Presidente do IBDU (Biênio 2006-2008)

Sumário

1. A ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

  • O território da dicotomia urbanístico-ambiental: a favela, Raphael Bischoff dos Santos …………………………………………………..……………………………15
  • Loteamentos irregulares e clandestinos: sua regularização no município de Porto Alegre, Leila Maria Reschke, Luciano Saldanha Varela, Simone Santos Moretto , Simone Somensi ………………….  ……………………………………….29
  • Desafios do serviço legal em ações de usucapião coletivo no judiciário paulista: experiências de extensão universitária na comunidade do Paraisópolis, Rodrigo Ribeiro de Souza, Ana Carolina Navarrete, Marco Aurélio Purini Belém, Renata Gomes da Silva, Stacy Natalie Torres da Silva                                                                   …………………………………………..43
  • Retomando a problemática da integração das favelas à cidade: Após 20 anos da “Constituição Cidadã”, o Estado de Direito chegou às favelas? Alex Ferreira Magalhães ………………………………………………………………………………..55

2. A ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DASTERRAS PÚBLICAS

  • Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia: fundamentos jurídico-urbanísticos, aplicabilidade e gestão pós-titulação, no Município de Osasco, SãoPaulo, Patryck Araújo Carvalho ………………………………………………71
  • Aluguel entre particulares em áreas públicas municipais: considerações sobre conflitos enfrentados na implementação do programa paulistano de regularização fundiária de favelas, Ana Paula Bruno, Candelaria Maria Reyes Garcia, Raphael Bischof dos Santos                                                       …….85
  • Fundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutórias, Marise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha       …………93

 

3. INSTRUMENTOS PARA A GOVERNABILIDADE DAS CIDADES / A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

  • Gestão democrática das cidades: a Constituição de 1988 é efetiva?, Marinella Machado Araújo, Gabriela Mansur Soares, Mariano Henrique Maurício de Campos ………………………………………………………………………………….103
  • Governança participativa de áreas públicas: em que avançamos da Constituição de 1988 ao Estatuto da Cidade, Marinella Machado Araújo, Gabriela Mansur Soares, Thaís Louzada de Sousa ……. 115
  • A educação jurídica popular como instrumento do direito à gestão democrática da cidade: a prática extensionista na busca por uma participação popular efetiva, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Marco Aurélio Purini Belém, Stacy Natalie Torres da Silva ……………………………………………………………………………………..125

4. PROTEÇÃO DO DIREITO À CIDADE, A ORDEM URBANÍSTICA E A SUA JUDICIABILIDADE

  • A difícil implementação dos instrumentos urbanísticos quando da revisão da legislação do uso e ocupação do solo urbano Tatiana Monteiro Costa e Silva, Marcel Alexandre , Lopes                                   ……………………………………139
  • Política habitacional no Rio de Janeiro: dez anos de morar sem risco (1994 a 2004), Roberto Jansen das Mercês  ………………………………………………151
  • Acesso à justiça e segurança da posse da terra: obstáculos judiciais à regularização fundiária plena, Vera Lúcia de Orange Lins da Fonseca e Silva, Juliana Accioly Martins                                                                    ………………163

5. PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

  • Conflitos fundiários urbanos: o dilema do direito à moradia em áreas de preservação ambiental, Ana Maria Filgueira Ramalho, Vera Lúcia de Orange Lins da Fonseca e Silva                                                                                     ……..179
  • Vila Itororó: direito à cultura como ameaça ao direito à moradia?, Aline Viotto, Bianca Tavolari, Jonnas Vasconcelos, Yasmin Pestana … …………187
  • A experiência do SAJU-USP na Vila Itororó: assistência e assessoria podemcaminhar juntas?, Caio Santiago, Paulo L. Martins, Rafaela Oliveira, Vivian Barbour                                                                          ……………………..201
  • Pluralismo jurídico e o direito à moradia em Fortaleza, Francisco Filomeno de Abreu Neto              ………………………………………………………………….. 211
  • Direito à moradia: os planos diretores da RMBH aplicam o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal de 1988?, Naiane Loureiro dos Santos, Circlaine da Cruz Santos Faria, Marinella Machado Araújo             ………………………..223

6. FORMAS E INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE TERRAS

  • Dinâmica urbana e a legalização da produção do espaço (i)legal Kênia de Souza Barbosa ………………………………………………………………………..237

7. A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO – BALANÇO E NOVAS PERSPECTIVAS

  • O direito à cidade e a revisão da lei de parcelamento do solo urbano Nelson Saule Júnior .     …………………………………………………………………….249
  • Revisão da lei de parcelamento do solo e ampliação da oferta de terras para habitação de interesse social: aprendizados de Fortaleza/CE, Antonio Jeovah de Andrade Meireles, Henrique Botelho  Frota …………………………….275

8. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

  • A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre, Andrea Teichmann Vizzotto …………………………………………….289
  • Uma proposta inovadora: operação urbana consorciada Lomba do Pinheiro – Porto Alegre, Denise Bonat Pegoraro, Cléia B. Hauschild de Oliveira, Andréa Oberrather                                                                                                       ………..301
  • Planejando o território regionalmente: planos diretores para além dos limites municipais, Luiz Alberto Souza …………………………………………………..313
  • Outorga Onerosa do Direito de Construir: a experiência de Belém, Helena Lúcia Zagury Tourinho .      ………………………………………………………..325
  • Estudo de Impacto de Vizinhança: a legislação do EIV em Porto Alegre, Gladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano          ……………………………..339

9. A APLICAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA NAS CIDADES DA AMAZÔNIA

  • Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Danielle de Ouro Mamed, Cyntia Costa de Lima, Joelson Rodrigues Cavalcante                                                                          …..353
  • Criação de municípios indígenas: desafios ao direito brasileiro, Caroline Barbosa Contente Nogueira, Prof.Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas ……  ……………………………………………………………………………365
  • Municipalização da licença ambiental em Manaus: compatibilização entre licença ambiental e urbanística, Edson R. Saleme         …………………….. 375
  • O licenciamento urbanístico no município de Manaus, Jussara Maria Pordeus e Silva              …………………………………………………………………………387
  • Planos diretores, participação popular e a questão indígena: reflexões sobre o texto constitucional e o Município de São Gabriel da Cachoeira (AM), Mariana Levy Piza Fontes         ………………………………………………………………..427
  • Proposta de compensação fiscal para assentamento de populações carentes de Manaus-AM, Miguel Angelo Feitosa Melo, Simone Minelli de Lima Texeira, 433
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