noviembre 2010


 

ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOSD PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, Paulo Roberto de Souza Jr., Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado,  núm 21, março-abril-maio, 2010,

Texto do artigo

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LIMITAÇÕES URBANAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE,  Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Ed. Atlas, 2010, 312 pp.

A obra enfatiza a função social da propriedade na sociedade contemporânea e a preservação do meio ambiente, atendendo aos reclamos da coletividade, tendo em vista os direitos humanos. Aborda, entre outras questões, no campo da composição das cidades, a interposição dos institutos civis e urbanísticos, enfocando desde a chegada da Companhia City, em 1912, que instituiu a formação dos lotes residenciais em diversos bairros da cidade de São Paulo, até as limitações em face da extensão da propriedade, que limitam as construções em função do espaço aéreo – altura e tipo de ocupação- e do subsolo.
Analisa também o Estatuto da Cidade – Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, e o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, aprovado em agosto de 2002 e impõe as diretrizes básicas da política urbana prevista na Constituição Federal nos arts. 182 e 183. Além destes itens, elabora a presente obra uma análise da legislação ambiental, notadamente no que tange ao meio ambiente artificial.
Todos os institutos inter-relacionam-se ao direito insíto do ser humano de ter acesso a um meio ambiente sustentável e equilibrado, representando este, portanto, um direito personalíssimo do homem, num plano privado, bem como um direito humano fundamental se visto pela ótica do direito público.

 

Sumàrio

Introdução
1    Conceito e Evolução Histórica do Direito de Propriedade
   1.1    A propriedade coletiva nas sociedades primitivas
   1.2    A propriedade no direito romano
   1.3    A propriedade no direito medieval
   1.4    A propriedade no direito moderno
2    Evolução Constitucional do Direito de Propriedade no Brasil
3    O Direito de Propriedade Conexo aos Direitos da Personalidade
4    A Função Social da Propriedade
5    A Função Social da Cidade
6    A Formação dos Conglomerados Urbanos na História
   6.1    A cidade antiga
   6.2    A cidade medieval
   6.3    A cidade do Renascimento e a cidade barroca
      6.3.1    Configuração urbanística no modelo europeu ¿ a cidade de Paris
   6.4    A cidade moderna e a cidade industrial
      6.4.1    Configuração urbanística no modelo americano ¿ a cidade de New York
   6.5    A cidade socialista
7    Natureza Jurídica das Limitações Urbanas ao Direito de Propriedade
8    Limitações Urbanas ao Direito de Propriedade
9    Limitações Urbanas em Face da Extensão da Propriedade
   9.1    Limitações urbanas no espaço aéreo
   9.2    Limitações urbanas no subsolo
10    Limitações Urbanas Legais
   10.1    Limitações urbanas no Código civil
   10.2    Limitações urbanas em face do direito de vizinhança
      10.2.1 Origens dos direitos de vizinhança
      10.2.2    Conceito de direito de vizinhança
      10.2.3    Classificação
      10.2.4    Natureza jurídica
      10.2.5    Os conflitos de vizinhança
      10.2.6    Restrições ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu
exercício: o uso normal e o uso anormal da propriedade
   10.3    Limitações urbanas em face do direito de construir
   10.4    Limitações urbanas em face do condomínio edilício
   10.5    Limitações impostas pelas servidões
11    Limitações Urbanas em Leis Especiais
   11.1    Limitações impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.7.2001)
   11.2    Limitações urbanas por tombamento
      11.2.1    Tombamento e planejamento nacional, estadual e municipal
      11.2.2    Natureza jurídica
      11.2.3    Efeitos do tombamento para proprietários e para terceiros
      11.2.4 Indenização
   11.3   Limitações impostas pela desapropriação
      11.3.1    Desapropriação urbanística
   11.4    Limitações urbanas impostas pela lei de parcelamento do solo urbano
   11.5    Limitações urbanas e a lei de zoneamento
12    Limitações Urbanas Impostas pela Preservação do Meio Ambiente
   12.1    O meio ambiente artificial
   12.2    Instrumentos da política urbana destinados à tutela do meio ambiente
artificial
   12.3    Responsabilidade civil pelo dano ecológico
   12.4    Proteção do meio ambiente
13    Limitações Urbanas em Outros Sistemas
   13.1    Direito francês
   13.2   Direito italiano
   13.3    Direito alemão
   13.4    Direito espanhol
   13.5    Direito português
14 Conclusões
   Referências bibliográficas