febrero 2011


Direito de Construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro, Magno Gomes de Oliveira, Revista Pensar, 1995, pp. 183 y ss

O EC comentado

 ooOoo

Limitações ao Direito de Construir – A Defesa dos Direitos de Vizinhança, Luiz Henrique Franco Ribeiro

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4186

RESUMO

Este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa literária das obras de renomados autores do Direito Civil Brasileiro, oferecendo ao leitor um conhecimento claro e objetivo acerca dos problemas que se emergem do exercício do direito de construir sem a observância das restrições impostas pelo ordenamento jurídico ou pelos regulamentos administrativos. Estuda-se a propriedade, o direito de vizinhança, o direito de construir e as ações que a legislação processual coloca à disposição do ofendido para a proteção dos seus interesses.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 DA PROPRIEDADE: 2.1 Caracteres da propriedade; 2.2 Evolução do direito de propriedade; 2.3 A função social da propriedade

3 DO DIREITO DE VIZINHANÇA: 3.1 Do uso anormal da propriedade; 3.2 Meios para a composição dos conflitos de vizinhança; 3.3 Dos limites entre prédios e do direito de tapagem

4 DO DIREITO DE CONSTRUIR:4.1 Limitações de ordem pública e de ordem privada; 4.2 Devassamento da propriedade vizinha; 4.3 Aberturas para luz e ventilação; 4.4 Desfazimento da obra; 4.5 As paredes divisórias; 4.6 Preservação de poços e nascentes; 4.7 O uso do imóvel vizinho; 4.8 A responsabilidade pelo dano causado

5 REMÉDIOS PROCESSUAIS: 5.1 Ação demolitória; 5.2 Ação de dano infecto ou caução de dano iminente; 5.3 Nunciação de obra nova; 5.4 Ação indenizatória

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ooOoo

Direito de construir. Restrições convencionais versus restrições legais, Kiyoshi Harada ( Universo Jurídico, 2002)

Sumario: 1. Direito urbanístico. Noções introdutórias. 2 Legislação do uso e ocupação do solo urbano. 3 Posição da jurisprudência. 4 Função social da propriedade. 5 Necessidade de enfoque sob ângulo do direito público. 6 Tendência atual da jurisprudência do E.TJESP. 7 Conclusões

http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/1262/

 

ooOoo

A possibilidade de indenização à limitação administrativa do direito de construir como garantia do direito de propriedade, Carla Liguori e Edson Ricardo Saleme

Este trabalho tem como objetivo estudar a patrimonialização do direito de construir, analisando-se assim as principais vertentes do instituto e sua correlação com o direito de propriedade. Por meio do estudo dos conceitos da limitação administrativa de construir e das leis atinentes ao assunto se estabelece um raciocínio lógico e sistemático para melhor entender a questão da patrimonialização do mesmo e a possibilidade de eventual indenização devida pela Administração ao particular. Aqui se enfoca o direito de propriedade submetido ao da Função Social da Propriedade como objetos norteadores do pensamento traçado e as novas diretivas estabelecidas constitucionalmente e pelo Estatuto da Cidade.  (Vide)

 

ooOoo

Limitações Inconstitucionais ao direito de construir. Solo Criado?,  Plínio Gustavo Prado Garcia

Neste artigo o autor apresenta seus argumentos a favor de proprietários e incorporadores, para que possam edificar em seus terrenos urbanos sem terem de pagar à Municipalidade por esse direito. O ponto central da questão se relaciona com os denominados "CEPACS", exigidos nas chamadas "operações urbanas". No entendimento do autor, esses proprietários e incorporadores podem livrar-se dessa exigência, por meio de medida judicial cabível. E buscar ressarcimento pelos valores pagos.

Mídia: Diário das Leis – Direito Imobiliário – 1º. Decêndio, Maio/2002 – Ano XXIII, nº 13, p. 11

bdi01

http://www.diariodasleis.com.br/bdi/busca_bdi.php

Anuncios

Direito de Construir, Hely Lopes Meirelles, Malheiros Editores, 2000 (8ª ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo com a colaboração de Paolo Grandiski e Sonia María Morandi M. de Souza), 538 pp. ( a 9ª edição é de 2005)

 

img088 img087

 

 

NOTA PREVIA

“Este livro, escrito por Hely Lopes Meirelles, foi fruto de suas aulas na Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, onde tive a honra de lecionar como seu assistente e depois sucessor. Seu objeti­vo inicial era propiciar aos seus alunos de Engenharia a visão do Direito que se aplicava a atividade da construção civil. Posteriormente, foi amplian­do sua proposta inicial para dar também aos estudiosos do Direito a revelação dos progressos da Engenharia e da necessidade de atualização dos conceitos jurídicos que se lhe aplicavam. Surgiu, assim, este trabalho, que logo se tornou muito apreciado não só no campo do Direito e da Justina como também no da construção civil, tornando-se quase um manual de todos os que labutavam nessas áreas.

O exercício intenso da atividade de parecerista emérito (publicou onze volumes de estudos e pareceres) e sua morte em 1990 não lhe deixaram tempo para a atualização deste livro, que permaneceu na 5- edição desde 1987, embora inteiramente esgotada. Convidado por sua filha Veralice Celidonio Lopes Meirelles para essa tarefa, elaboramos a 6- e 7a edições com o concurso de Beatriz Di Giorgi, Professora de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Católica de São Paulo e Flávia Piovesan, Profes­sora de Direito Constitucional na mesma instituição e Procuradora do Esta­do de São Paulo.

Nesta edição, contamos com a valiosa colaboração do Eng. Paulo Grandiski, que vem ministrando cursos de pós-graduação, sobre pericias e avaliações, a engenheiros de todo o País. A ele devemos integralmente a atualização dos capítulos VIII e XIX do livro. Igualmente importante foi a contribuição da Dra. Sonia Maria Morandi M. de Souza, Gerente do De­partamento Jurídico do CREA/SP, para a atualização do capítulo X, sobre a regulamentação profissional. A ambos os nossos agradecimentos.

Como sempre, nossa principal preocupação foi nao modificar as idéias e os ensinamentos do Autor. Por isso, quando alterações da legislação e da jurisprudência venham a exigir explicações, estas são antecedidas e segui­das por um sinal gráfico (•), que indica texto novo ou modificado. As citações de novos atos normativos, que substituam os anteriores, são feitas di-retamente no texto.

A despeito dos esforços realizados, é evidente que eventuais omissões ou falhas serão notadas, pelas quais desde já pedimos escusas ao leitor, ao mesmo tempo em que lhe solicitamos sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho”.

 

São Paulo, março de 2000

Eurico de Andrade Azevedo

 

ÍNDICE SISTEMÁTICO DA MATERIA

Capítulo 1 – CONSIDERARES GERAIS SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE

  • O direito de propriedade

  • O domínio

  • O condomínio

  • A posse

  • O solo e as riquezas naturais

  • O espaço aéreo

  • Posição atual do direito de propriedade

Capítulo 2 – O DIREITO DE CONSTRUIR E SEUS LIMITES

  • O fundamento do direito de construir

  • A liberdade de construir

  • O conceito de normalidade no direito de construir

  • A protelação á segurança, ao sossego e a saúde dos vizinhos

  • Segurança

  • Sossego

  • Saúde

  • A proteção ao bem-estar social

  • A construção de habitações populares

Capítulo 3 – RESTRIÇÔES DE VIZINHANÇA AO DIREITO DE CONSTRUIR

  • Generalidades

  • Vizinhança

  • Restrição de vizinhança

  • Relatório de Impacto de Vizinhança

  • Restrições legais de vizinhança

  • Limites entre prédios

  • Distancia entre construções

  • Tapumes divisórios: muros e cercas

  • Tapume

  • Muro divisório

  • Cerca divisória

  • Paredes divisórias

  • Paredes translúcidas

  • Invasão de área vizinha. Beiral. Janela. Eirado. Terraço.Varanda. Abertura para luz

  • Invasão de área

  • Beiral

  • Janela, eirado, terraço, varanda

  • Abertura para luz: frestas, seteiras, óculos

  • Armários embutidos. Aparelhos térmicos e higiênicos. Substancias corrosivas

  • Árvores limítrofes

  • Águas pluviais, correntes e subterrâneas

  • Estrebarias e outras construções prejudiciais a vizinhança

  • Entrada em prédio vizinho para construções, reparacões e limpeza

  • Passagem forçada

  • Restrições especiais de condomínio de apartamentos

  • Restrições convencionais de vizinhança

  • Restrições individuais

  • Restrições gerais

  • Construções em desacordo com as restrições de vizinhança

  • Demolição

  • Indenização

  • Ações cabíveis

Capítulo 4 – LIMITAÇOES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE CONSTRUIR

  • Generalidades

  • Conceito de limitação administrativa

  • Natureza jurídica das limitações administrativas

  • As limitações administrativas como fonte de direito subjetivo para os vizinhos

  • O poder de polícia como fundamento das limitações administrativas

  • As principais limitações administrativas

  • Limitações urbanísticas

  • Natureza das limitações urbanísticas

  • Plano Diretor

  • Regulamentação edilícia

  • Delimitação da zona urbana

  • Traçado urbano

  • Uso e ocupação do solo urbano

  • Zoneamento

  • Loteamento

  • Estética urbana

  • Limitações de higiene e segurança

  • Limitações militares

  • Patrimônio histórico e tombamento

  • Patrimônio histórico

  • Tombamento

 

Capítulo 5 – SERVIDOES ADMINISTRATIVAS E DESAPROPRIAÇAO

  • Servidões administrativas

  • Conceito

  • Instituição

  • Indenização

  • Desapropriação

  • Conceito

  • Características

  • Requisitos constitucionais

  • Normas básicas

  • Casos de desapropriação

  • Declaração expropriatória

  • Processo expropriatório

  • Indenização

  • Pagamento da indenização

  • Desvio de finalidade

  • Retrocessão

  • Anulação da desapropriação

  • Desistência da desapropriação

Capítulo 6 CONTROLE DA CONSTRUÇAO E PROTEÇAO AMBIENTAL

  • Controle da construção

  • Considerações gerais

  • Controle da construção pelo Município

  • Código de Obras

  • Aprovação de projeto

  • Relatório de Impacto de Vizinhança

  • Alvará

  • Embargo de obra

  • Demolição compulsória de obra

  • Demolição de obra licenciada

  • Demolição de obra clandestina

  • Demolição de obra em ruína

  • Proteção ambiental

  • Controle da poluição

Capítulo 7 – CONTRATOS DE CONSTRUÇAO E CONTRATOS CONEXOS A CONSTRUÇAO

  • Contratos de construção de obra particular

  • Conceito

  • Caracteres

  • Partes contratantes

  • Execução e inexecução do contrato

  • Contratos de construção "in specie"

  • Contrato de construção por empreitada

  • Contrato de construção por administração

  • Contratos de construção de obra pública

  • Contrato de empreitada

  • Modalidades

  • Caracteres

  • Riscos da execução

  • Administração contratada

  • Regime de tarefa

  • Contratos conexos á c construção

  • Contrato de projeto e de fiscalização de obra

  • Contrato de financiamento de construção

  • Contrato de trabalho para obra certa

  • Contrato de incorporação de condomínio

  • Contrato de gerenciamento

Capítulo 8 – RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA CONSTRUÇAO

  • Considerações gerais

  • Fundamentos da responsabilidade

  • Fontes de responsabilidade

  • Causas de isenção de responsabilidade

  • Responsabilidade civil em geral

  • Responsabilidade contratual do construtor

  • Responsabilidades decorrentes da construção

  • Responsabilidade pela perfeicão da obra

  • Responsabilidade pela solidez e segurança da obra

  • Responsabilidade por danos a vizinhos e terceiros

  • Responsabilidade ético-profíssional

  • Responsabilidades trabalhista e previdenciária

  • Responsabilidade por fornecimentos

  • Responsabilidade por tributos

  • Responsabilidade administrativa

  • Responsabilidade penal por desabamento

  • Crime de desabamento

  • Contravenção de desabamento

  • Contravenção de perigo de desabamento

  • Responsabilidade por construção clandestina

Capítulo 9 – AÇÓES DE VIZINHANÇA E PERICIAS JUDICIAIS

  • Ações de vizinhança

  • Ação de indenização de danos de vizinhança

  • Ação de nunciação de obra nova

  • Ação demolitória e caução de dano iminente

  • Ação de construção e conservação de tapumes divisórios

  • Ação de travejamento em parede divisória

  • Ação de passagem focada

  • Ação de servidão de agua

  • Acoes possessórias

  • Ações de demarcação e de divisão

  • Ações de condomínio

  • Venda, locação e administração da coisa comum

  • Venda de quinhão em coisa comum

  • Outras ações de condomínio

  • Ações de loteamento

  • Impugnação

  • Dúvida

  • Adjudicação compulsória

  • Pedido cominatório

  • Pelo vizinho

  • Pela Administração

  • Contra a Administração

  • Pericias judiciais

  • Generalidades

  • Pericia

  • Perito

  • Laudo

  • Exame judicial

  • Vistoria judicial

  • Avaliação judicial

  • Conceito de avaliação

  • Determinação do valor pela avaliação

  • Métodos de avaliação

  • Avaliação de imóveis

  • Fórmulas de avaliação

  • Imóveis rurais

  • Outras avaliações

Capítulo 10 – CONSTRUÇAO CIVIL E A REGULAMENTACÁO PROFISSIONAL

  • Considerações gerais sobre a construção

  • Origens e evolução da construção

  • A construção civil

  • Normas técnicas da construção civil

  • Normas legais da construção

  • A construção civil como atividade técnico-económica

  • O aspecto técnico

  • O aspecto econômico

  • A regulamentação profissional

  • A formação dos profissionais da construção civil

  • Antecedentes da regulamentação profissional

  • O Decreto 23.569/33 e a Lei 5.194/66

  • O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
    Agronomia

  • Os Conselhos Regionais

  • O Código de Ética Profissional

  • Os profissionais da construção civil

  • Engenheiros

  • Arquitetos

  • Agrônomos

  • Técnicos de nível superior

  • Técnicos de 2º grau

  • Encarregados e mestres-de-obras

APÉNDICE DE LEGISLAÇAO

No 2010 a editora Malheiros colocou no mercado novas edições de dois livros fundamentais para o estudo do Direito Urbanístico Brasileiro

 

DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO, José Afonso da Silva

ISBN: 9788574209913
Edição: 06ed/2010
Formato: 14×21
Páginas: 470
Preço: R$ 72,00

Resenha: Uma das primeiras obras a abordar sistematicamente a matéria, apresenta os fundamentos do Direito Urbanístico, do planejamento urbanístico, a ordenação jurídico-urbanística do solo, a ordenação das áreas de interesse urbanístico especial e os instrumentos de intervenção urbanística

 

ESTATUTO DA CIDADE, Adilson Abreu Dallari e Sergio Ferraz (Orgs.)

ISBN: 9788574209906
Edição: 03ed/2010
Formato: 14×21
Páginas: 470
Preço: R$ 78,00

Resenha: Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)